Política de Privacidade

Esta Política explica como o Pedcota trata dados pessoais de usuários, fornecedores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1. Quem é responsável pelos dados

O Pedcota assume papéis diferentes conforme o dado tratado:

• Controlador: nos dados de cadastro do usuário (nome, e-mail, senha protegida por hash), nos dados de cobrança da organização e nos registros de uso e de acesso ao sistema.
• Operador: nos dados dos fornecedores cadastrados pelo cliente, nas listas de compras, nas cotações, nas respostas e nos pedidos. Nesses casos, o cliente (a empresa que usa o Pedcota) é o controlador e decide a finalidade do tratamento; o Pedcota segue as instruções dele e as condições dos Termos de Uso.

2. Dados tratados

• Conta do usuário: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), organização a que pertence, data e hora do aceite dos Termos.
• Fornecedores cadastrados pelo cliente: nome ou razão social, número de WhatsApp, e-mail, CNPJ, cidade e categorias de fornecimento.
• Cotações e respostas: itens, quantidades, unidades, arquivos enviados (texto, planilha ou foto), preços, frete, prazo, condição de pagamento, observações do fornecedor e os pedidos em PDF gerados.
• Mensagens: conteúdo e status de envio dos convites de cotação pelo WhatsApp e o token do link de resposta.
• Pesquisas: cidade e categoria pesquisadas na busca de fornecedores; descrição dos itens na pesquisa de preços de referência.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, identificador da sessão e informações técnicas do navegador, guardados por obrigação legal.
• Cobrança: plano contratado, histórico de faturas e identificador no provedor de pagamentos. Dados de cartão ficam apenas com o provedor de pagamentos.
• Suporte: conteúdo das mensagens trocadas por e-mail com o atendimento.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta, enviar cotações, receber respostas, gerar pedidos e cobrar o plano: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Enviar avisos sobre a conta, o plano, manutenções e alterações destes documentos: execução de contrato.
• Guardar registros de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet; art. 7º, II, da LGPD).
• Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos, registrar erros e medir o uso de forma agregada: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), com avaliação de impacto sobre o titular.
• Atender pedidos de titulares e defender direitos em processos: exercício regular de direitos.

O Pedcota não vende dados pessoais nem os usa para publicidade de terceiros.

4. Dados dos fornecedores

O fornecedor que recebe um convite de cotação é titular de dados tratados por ordem do cliente. O cliente declara, ao usar o sistema, que mantém relação comercial com o fornecedor ou tem outra base legal, como o legítimo interesse, para enviar a mensagem.

A mensagem é enviada por um número do Pedcota e identifica o cliente como remetente. O link de resposta contém um token aleatório, não exige login e expira em 30 dias. O fornecedor que não quiser receber novas mensagens pode pedir a exclusão do seu número pelo e-mail privacidade@pedcota.com.br; o pedido é atendido e o cliente responsável é informado.

Quando um fornecedor exerce direitos sobre dados cadastrados por um cliente, o Pedcota encaminha o pedido ao cliente controlador e presta a ele o apoio necessário para responder.

5. Inteligência artificial

Para organizar listas (texto, planilha ou foto), pesquisar preços de referência e buscar fornecedores, o Pedcota envia o conteúdo correspondente a um provedor de inteligência artificial. Conforme os termos comerciais desse provedor, os dados enviados não são usados para treinar modelos.

Os resultados são automáticos e podem conter erros. Toda decisão relevante (enviar a cotação, escolher fornecedores, gerar pedidos) é tomada pelo usuário, que revisa o conteúdo antes. O titular pode pedir revisão humana de resultados que o afetem, pelo e-mail privacidade@pedcota.com.br.

6. Operadores e transferência internacional

Para prestar o serviço, o Pedcota contrata os operadores abaixo. Eles tratam dados apenas conforme as instruções do Pedcota, sob contrato, e não podem usá-los para fins próprios.

Parte desses operadores armazena ou processa dados nos Estados Unidos. A transferência internacional se apoia em cláusulas contratuais com garantias equivalentes às da LGPD (art. 33, II) e nas medidas de segurança dos provedores. O provedor de pagamentos, quando contratado, recebe apenas os dados necessários para a cobrança.

Dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante ordem legal, ou com assessores jurídicos e contábeis para o exercício de direitos.

7. Cookies e métricas

O Pedcota usa apenas cookies essenciais, necessários para manter o login e proteger a sessão. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. As métricas de acesso são agregadas e não identificam o visitante. Por serem indispensáveis ao funcionamento, os cookies essenciais não dependem de consentimento; bloqueá-los no navegador impede o acesso à área logada.

8. Prazos de guarda

• Dados da conta, fornecedores, cotações, respostas e pedidos: enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, são removidos em até 30 dias.
• Links de resposta enviados aos fornecedores: expiram em 30 dias após o envio.
• PDFs de pedidos: enquanto a cotação de origem existir.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de cobrança e documentos fiscais: 5 anos após o fim da relação, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em processos.
• Registros de erros e métricas agregadas: até 90 dias, sem associação a uma pessoa identificada sempre que possível.

Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. A exclusão da conta é feita mediante pedido ao e-mail contato@pedcota.com.br, a partir do e-mail cadastrado na conta.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir ao Pedcota:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer um dado e as consequências disso;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

O canal para esses pedidos é o e-mail privacidade@pedcota.com.br. A resposta é dada em até 15 dias. Para proteger o titular, o Pedcota pode pedir a confirmação de identidade antes de atender. Pedidos sobre dados cadastrados por um cliente são encaminhados a ele, na condição de controlador. O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança e incidentes

O Pedcota adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexões criptografadas (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, isolamento dos dados por organização, controle de acesso por usuário, links de resposta com token aleatório e validade limitada, registro de erros e cópias de segurança.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o Pedcota comunica os titulares afetados e a ANPD nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.

11. Menores de idade

O Pedcota é destinado a empresas e profissionais. Não é permitido o cadastro de menores de 18 anos. Se houver indício de conta criada por menor, ela é encerrada e os dados eliminados.

12. Alterações

A versão vigente desta Política é a identificada pela data no topo da página. Mudanças relevantes, como novos operadores ou novas finalidades, são avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência.

13. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Pedcota atende pelo e-mail privacidade@pedcota.com.br. Outras dúvidas e pedidos de exclusão de conta: contato@pedcota.com.br.